Um dos objetivos da audiência pública que ocorre nesta segunda-feira (15) na Alesc, para discutir os efeitos do Marco Temporal em Santa Catarina, é elaborar uma carta conjunta que será entregue ao ministro Alexandre de Moraes e aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes foi o responsável pelo pedido de vista que interrompeu o julgamento do Marco Temporal em 2021. O caso voltará ao plenário no dia 7 de junho.
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A proposta do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), é que a carta contenha “relatos de casos de Santa Catarina”. A maioria dos deputados defende o ponto de vista dos pequenos agricultures que poderão ser afetados se a mudança na regra de demarcações de terras indígenas for confirmada. Os parlamentares acreditam que, em SC, a extinção do Marco Temporal afetará famílias que estão há décadas nas mesmas pequenas propriedades.
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Por outro lado, as comunidades indígenas consideram o Marco Temporal – que impede a demarcação de terras não ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição de 1988 – uma barreira à correção da injustiça histórica com as populações indígenas no país.
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Uma comissão liderada pelo presidente da Alesc, Mauro de Nadal, levará pessoalmente a Brasília a carta do Legislativo aos ministros do Supremo.
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