Os deputados estaduais impuseram ao governo um aumento na fatia do orçamento controlada pelo Legislativo. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na terça-feira (17), na Alesc, aumenta em 50% o valor das emendas impositivas, aquelas que têm pagamento obrigatório.
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A Assembleia Legislativa passará a indicar a destinação de 1,5% da Receita Líquida, o equivalente a R$ 725 milhões. Até então, os deputados tinham 1% da receita em emendas – o que soma cerca de R$ 468 milhõles.
A PEC foi aprovada por maioria de votos e irritou o governador Jorginho Mello (PL), que chegou a telefonar a deputados da base cobrando voto contrário. Apesar disso, o PL se dividiu na votação – Nilso Berlanda (PL) e Oscar Gutz (PL) votaram a favor.
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O principal argumento dos deputados para avançar sobre o orçamento é a comparação com o Congresso Nacional, que desde 2022 direciona 2% do orçamento federal.
A consequência da PEC é um rearranjo de forças. A aprovação mostra que a Alesc está com apetite para avançar sobre algo que é caro ao governo: o cofre. Politicamente, mais dinheiro para emendas significa mais poder de fogo para distribuir recursos de forma estratégica, mirando nas próximas eleições.