Entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (CCJ) desta terça-feira (25) um projeto de lei que zera o ICMS para compra de armas e munições em Santa Catarina. O imposto, hoje, é de 25%.
Continua depois da publicidade
Em site especial, confira tudo sobre as Eleições 2022
A proposta do deputado Maurício Eskudlark (PL) prevê a isenção para os CACs – colecionadores e atiradores esportivos, categoria que cresceu exponencialmente durante o governo Bolsonaro, diante dos decretos que ampliaram o acesso a armas.
A justificativa do projeto de lei diz que a isenção de ICMS é para “fomentar e desenvolver o tiro esportivo” em Santa Catarina.
Perda de ICMS
O Estado teve, somente nos últimos três meses, perda de R$ 1 bilhão na arrecadação de ICMS com a redução de alíquota dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que passou de 25% para 17%.
Continua depois da publicidade