A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou integrar a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina no STF, que questiona o rito de impeachment. O Legislativo fluminense se ofereceu para entrar como ‘amicus curiae’ – na prática, a função permite ajudar a Suprema Corte a esclarecer os pontos que aparecem na ação,
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O Rio de Janeiro tem interesse na ação movida por Santa Catarina, já que também tem um processo de impeachment em andamento. Lá, o governador Wilson Witzel foi afastado por decisão judicial – mas o rito continua seguindo.
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Na semana passada, a ministra Rosa Weber relatora da ação movida por SC, deu prazo de 48 horas para que o presidente da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa prestem informações sobre o rito de impeachment dos governadores.
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Entre os 14 questionamentos levantados pela PGE, estão a legitimidade de impor crime de responsabilidade à vice-governadora, a formação das comissões que analisam os processos de impeachment, critérios para eleição dos membros do Tribunal Especial Misto (com parlamentares e desembargadores) e se há suspeição pelo fato do presidente da Assembleia Legislativa, que é quem instaura o processo, ser o terceiro na linha de sucessão.
A expectativa é que o STF se manifeste sobre a açao da PGE ainda esta semana.
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