O Tribunal de Contas do Estado determinou que a prefeitura de Florianópolis suspenda a licitação das obras de alargamento da Praia de Jurerê, no Norte da Ilha, ou que se abstenha de assinar contrato. Para o TCE, o custo de mobilização da draga é desnecessário e causará um sobrepreço de R$ 3,8 milhões à obra.
A licitação é de R$ 28 milhões e a abertura de propostas ocorreria nesta terça-feira (28). A prefeitura informou, nesta manhã, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão.

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A decisão cautelar é do conselheiro substituto Gerson Sicca, com base em relatório da Diretoria de Licitações e Contratações do TCE. Além de sobrepreço, o parecer fala em fracionamento indevido de licitação.

O Tribunal já havia recomendado, anteriormente, que a prefeitura fizesse um só edital e um só contrato para as obras de alargamento das praias de Jurerê e Ingleses, com o objetivo de evitar custos duplicados de mobilização da draga, considerando que esses equipamentos viajam o mundo todo, entre os continentes, grandes em obras de dragagem – por isso, é um custo que costuma ser incluído nos contratos.

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Essa recomendação ocorreu em março do ano passado, quando foram lançados os primeiros editais de alargamento. Nos cálculos do TCE, a mobilização de equipamentos, para as duas obras, somaria mais de R$ 6,3 milhões. A sugestão do TCE foi que as duas praias fossem executadas pela mesma draga, para que o pagamento ocorresse uma vez só e o município economizasse no contrato.

No entanto, segundo consta no processo, a prefeitura alegou dificuldades para fazer as duas obras em conjunto em razão do período de safra da tainha e da temporada de verão. Por isso, informou ao Tribunal ter desistido do edital de Jurerê, mantendo apenas o de Ingleses, que está em andamento.

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Ao voltar atrás, no entanto, o TCE entende que a prefeitura se dispôs novamente a pagar mais caro pelo equipamento. No despacho em que suspende a licitação, com data da última sexta-feira (24), o conselheiro Gerson Sicca determina que sejam ouvidos o ex-secretário de Transporte e Infraestrutura, Valter Gallina, e o ex-secretário, Rafael Hahne.