AGU cobra mais de R$ 55 milhões em débitos dos catarinenses com órgãos federais

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ações em Santa Catarina para cobrar mais de R$ 55,8 milhões em dívidas de empresas e cidadãos com autarquias e fundações públicas federais que têm sede no Estado. A movimentação integra a cobrança de R$ 10,3 bilhões em débitos, em todo o país.

A AGU não especificou quais os principais alvos em Santa Catarina. Mas, nacionalmente, pelo menos um terço são multas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – o equivalente a mais de R$ 3,4 bilhões. Em especial, por infrações nas rodovias federais.

As dívidas ajuizadas em Santa Catarina estão entre os 61 mil processos judiciais de cobrança, em todo o país, que já passaram pela fase de acordo (em que é permitido o parcelamento dos débitos). Sem negociação, as ações foram encaminhadas para protesto em cartório.

Só são cobradas automaticamente na Justiça débitos que somam mais de R$ 100 mil, e quando o devedor tem bens suficientes para cobri-los.