Agro avança na CCJ sob comando de Carol De Toni

As pautas ligadas ao agronegócio estão entre as principais demandas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024, sob o comando da deputada catarinense Carol De Toni (PL). Durante o período, pelo menos 10 projetos que beneficiam o agro foram aprovados pela comissão.

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As propostas abrangem o setor agropecuário, proteção da propriedade privada, ampliação de competências para estados legislarem e respostas aos desastres naturais, em apoio às vítimas de tragédias como a do Rio Grande do Sul.

A CCJC também destinou R$ 15,1 milhões para garantir a segurança pública no Rio Grande do Sul, auxiliando a população na retomada da normalidade após os recentes desastres.

– Nós ouvimos a Frente Parlamentar Agropecuária, os agricultores e pautamos os projetos que vinham ao encontro de demandas antigas do setor e demos celeridade nestas propostas, que, certamente, farão a diferença para o homem e mulher do campo que convivem, diariamente, com as dificuldades – afirmou De Toni.

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Considerado polêmico, um dos principais projetos aprovados pela Comissão é de autoria da própria presidente, e dá autonomia para os estados legislarem sobre o porte e a posse de armas para defesa pessoal, práticas esportivas e controle de fauna invasora. Uma das justificativas do PLP 108/23 é facilitar o combate aos javalis, que provocam estragos em lavouras. O projeto está agora sob análise de uma comissão especial.

Outra proposta que passou pela CCJC foi a aprovação de sanções aos invasores de terras, proibindo-os de participar de licitações, programas de reforma agrária, e de receber incentivos fiscais ou auxílios sociais por um período de oito anos. O projeto integra o chamado “pacote anti-invasão”, e saiu da CPI do MST.

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Para o segundo semestre, a expectativa da presidente é que outros projetos ligados ao agronegócio entrem na pauta:

– Apesar de termos o recesso e um ritmo mais lento devido às eleições municipais, os trabalhos não param. Outros projetos importantes ao Brasil estão na lista para serem pautados. Ressalto sempre que a pluralidade está sendo respeitada e projetos de todos os partidos são pautados, mas há muito para comemorar com os avanços já conquistados para o setor que alimenta mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo – afirmou De Toni.