Advogados de Hang pedem ao STF que suspenda bloqueio às redes sociais do empresário

Os advogados do empresário Luciano Hang apresentaram um agravo, um tipo de recurso judicial, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o desbloqueio das contas do empresário nas redes sociais. Hang teve o acesso ao Facebook, Twitter e Instagram impedidos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em decisão que integra o inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelos escritórios Beno Brandão e Leal & Varasquim. Nele, os advogados alegam que, embora não tenham tido acesso aos autos do processo, o que foi divulgado, até agora, indica que Luciano Hang não é investigado por disseminação de notícias falsas contra membros da Suprema Corte – mas por, supostamente, participar do financiamento da rede de fake news. “Vê-se, portanto, que na decisão agravada, que se reporta às provas dos autos, existem perfis que, em tese, necessitariam ser bloqueados por conta de propagarem contínuas ofensas ao STF, dentre os quais não está aquele pertencente ao agravante”.

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A defesa de Hang afirma que o bloqueio das redes sociais do empresário configura “censura prévia”, fere a liberdade de expressão e o “direito de informação” de seus seguidores. Por fim, os advogados solicitam a suspensão do inquérito até que o pedido de suspensão feito pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, seja analisado.

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Aras disse que a Procuradoria foi “surpreendida” pela operação, que não teve “supervisão ou anuência prévia” do Ministério Público, e defendeu que se evitem “diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais".

O Supremo alega que pode instaurar investigações quando a suspeita de crime envolve o órgão e os ministros.

A operação deflagrada na quarta-feira cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, em diversos estados. Além de Hang, que teve o celular e o computador pessoal apreendidos, foram alvo o ex-deputado Roberto Jefferson, blogueiros, militantes e ativistas bolsonaristas.

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