Advogado de SC pede habeas corpus para Frederick Wassef no caso das joias de Bolsonaro

O escritório do advogado catarinense Mathaus Agacci, em Florianópolis, entrou com um pedido de habeas corpus para Frederick Wassef, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele seja excluído do inquérito das joias sauditas.

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Agacci representa Wassef na Justiça. Na ação, ele argmenta que o advogado de Bolsonaro não cometeu ilegalidade ao recomprar, com o próprio dinheiro, o relógio Rolex de ouro branco que foi presenteado ao ex-presidente pelos árabes, e que havia sido vendido nos Estados Unidos. O escritório catarinense afirma que Frederick Wssef foi submetido a constrangimento ilegal ao ser inluído no inquérito pelo delegado Fábio Shor, da Coordenadoria de Investigações e Operações de Contrainteligência da Polícia Federal.

“O Paciente, na condição de advogado do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, limitou-se a advogar ao cliente e a comprar, com seu dinheiro lícito, um relógio que, em seguida, foi devolvido à União. A investigação demonstrou à exaustão o desconhecimento e a inexistência de participação do Paciente na incorporação de presentes ao acervo pessoal do ex-Presidente da República, bem como na alienação dos bens. São formalmente atípicas as condutas objeto do indiciamento; é evidente o constrangimento ilegal”, afirma o habeas corpus.

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Os advogados prosseguem dizendo que Wassef não sabia a origem do Rolex, e que apenas soube tratar-se de um presente da Arábia Saudita quando o inquérito foi instaurado, em março do ano passado.

O pedido traz também à tona decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), em agosto, que diz que presentes dados ao presidente em exercício não seriam considerados automaticamente patrimônio público por falta de fundamentação jurídica.

“Agora, a inexistência de fundamento para a continuidade da persecução penal é evidente: nos termos do Acórdão 1585/2024 do TCU, não existe justificativa legal para que o relógio Rolex que vincula o Paciente às investigações seja tratado como bem público. O indiciamento por fato atípico representa manifesto constrangimento ilegal”, afirmam os advogados.

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A PF revelou que, após o escândalo das joias ter estourado, o entorno de Bolsonaro iniciou uma força-tarefa para recuperar o relógio de luxo e outros presentes vendidos no exterior. Em depoimento, Wassef disse que comprou o Rolex a pedido de Fábio Weingarten, secretário de Comunicação do governo Bolsonaro e advogado do ex-presidente no caso das joias.

A entrega a um emissário de Weingarten teria ocorrido em Miaimi. Essa pessoa teria viajado com o Rolex o Brasil, e entregado posteriormente o relógio a Wassef em Atibaia. O presente foi então levado a Mauro Cid, que devolveu o relógio por recomendação dos advogados de Bolsonaro. A joia está em poder da Caixa Econômica Federal.

O pedido de habeas corpus, assinado por Mathaus Agacci e André Filipe Boeing, aguarda decisão liminar pelo STF.