A catarinense Margareth Hernandes é uma das advogadas que subscrevem um dos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, protocolado na Câmara dos Deputados no dia 25 de março. O documento tem mais de 70 páginas e aponta como justificativas para o impedimento uma série de ações do presidente, que vão desde ataques a instituições até a postura diante da pandemia do novo coronavírus.
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A petição é encabeçada pelo advogado paulista Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, e leva a assinatura de advogados de todo o Brasil. Margareth, que presidente a Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero na OAB/SC, é a única catarinense do grupo.
Os advogados listam uma série de situações que consideram crimes comuns e de responsabilidade cometidos pelo presidente da República. Estão incluídos desde atos de racismo até ofensas verbais, passando por tentativa de nepotismo, no episócio em que Bolsonaro considerou sugerir o nome do filho Eduardo para o cargo de embaixador.
O documento também fala em violação do princípio constitucional que prevê Estado laico, pelo investimento do governo em um programa de abstinência sexual, e em atentado ao princípio da impessoalidade do cargo, pelo uso da marca do governo em ações de Estado, além de apologia do presidente à ditadura militar.
Por fim, os advogados escrevem que as afirmações e atos de Bolsonaro em relação à pandemia do novo coronavírus – chamá-la de "gripezinha", por exemplo – colocam em risco a população. “Trata-se de conduta que caracteriza puro e simples dolo eventual, por se assumir o risco de produzir o resultado relativo à contaminação e morte de um número imprevisível de pessoas que venham a atender essa irresponsável recomendação”, afirma a petição.
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A petição foi a 14ª a ser protocolada em Brasília. Segundo levantamento do Congresso em Foco, há 26 pedidos de impeachment contra Bolsonaro em tramitação no momento. Todos estão em análise na Câmara dos Deputados.
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