O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) formalizou nesta terça-feira (30) a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para possibilitar que o Consórcio BC Eventos assuma a gestão do espaço. O TAG foi a solução encontrada para sanar os problemas no processo de concessão do Centro de Eventos, apontados pela área técnica do Tribunal. Esta é a primeira vez que o TCE utiliza esse instrumento para resolução de conflitos.

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Com o impasse resolvido, o Estado poderá assinar contrato com o consórcio para que administre por 20 anos o Centro de Eventos. A outorga é de R$ 10,7 milhões.

Proposto pelo relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, o TAG estabelece que o Grupo Arena Petry passe a responder solidariamente pela administração do Centro de Eventos. Originalmente, o consórcio tinha participação de uma subsidiária do grupo, a Quality Empresarial Ltda – o que, para o TCE, não supria a exigência de capacidade técnica.

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Outra premissa será o monitoramento. O contrato será acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas nos primeiros cinco anos de concessão, por meio da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) – área do TCE especializada em análises operacionais. Se não houver nenhum entrave durante esse período, os processos são arquivados, é sanada a irregularidade e a fiscalização passa a ocorrer regularmente, como qualquer outro contrato do Governo do Estado.

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O TAG foi assinado pelo Governo do Estado e pelas empresas que integram o consórcio.

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