A compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões, que levou ao processo de impeachment que afastou o governador Carlos Moisés (PSL) na sexta-feira (26), será alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. O documento está em fase de revisão no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e deve ser entregue à Justiça nos próximos dias.
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A ação do MP não inclui o governador. Em janeiro, o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, arquivou as investigações sobre Moisés após entender que não havia fundamento para responsabilização, no caso dele. As investigações seguiram ese concentraram sobre os agentes públicos que, no entendimento do Ministério Público, participaram diretamente da compra dos respiradores.
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O arquivamento das investigações sobre Moisés no MPSC foi um dos argumentos usados pela defesa do governador no impeachment – e também pelos deputados que votaram para não dar prosseguimento ao processo na sexta-feira.
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No entanto, a relatora do Tribunal de Julgamento do Impeachment, desembargadora Rosane Wolff, entendeu que as investigações paralelas, cíveis e criminais, não interferem no processo de impedimento, que também tem caráter político. Ela avaliou que Moisés não agiu para evitar a compra fraudulenta, e que isso pode configurar crime de responsabilidade. O voto foi seguido pelos outros quatro desembargadores membros do tribunal misto, e pelo deputado Laercio Schuster (PSB).
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