A sessão virtual do STF em que é analisado o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SC) para estabelecer o rito de impeachment – e suspender o andamento até que as regras sejam esclarecidas – já tem cinco votos. Todos contrários à ação.
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Os quatro ministros que se manifestaram, até esta quinta-feira (23), seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que não recomenda o prosseguimento da ação. O entendimento da ministra é de que o governo não optou pela via processual correta. A ação é uma ADPF, ação de descumprimento de preceito fundamental, que trata de situações que contrariam os princípios constitucionais – e deve ser usada quando não há outros meios.
Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Carmen Lúcia acompanharam a posição de Rosa Weber. Eles ainda podem alterar o voto até 23h59min de sexta-feira (23), quando vence o prazo do julgamento virtual. Os demais ministros também têm até sexta-feira para se manifestarem.
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