A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu um pedido dos advogados de (PT) e fará uma sessão presencial para julgar o recurso movido pelo presidente da República contra decisão de primeira instância, que isentou o empresário catarinense Luciano Hang de pagar indenização por danos morais.
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Inicialmente, a sessão era prevista pelo TJSC pra ocorrer de forma virtual. O relator do recurso, desembargador Flávio André Paz de Brum, publicou o despacho acatando o pedido dos advogados de Lula na última quinta-feira (24).
Lula pede indelização de R$ 100 mil ao bilionário catarinense. O motivo da ação judicial foi o financiamento de aviões que carregavam faixas com frases contra Lula, e que sobrevoaram praias de SC na temporada de verão 2019-2020.
Lula perde ação contra Hang por mensagens em aviões nas praias de SC
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Em primeira instância, o uiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível de Navegantes, negou o pedido de indenização por danos morais. O magistrado considerou que, como figura pública, Lula está sujeito a críticas e considerou que Luciano Hang não extrapolou os limites da liberdade de expressão, como alegaram os advogados do presidente.