O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rodrigo Collaço, recebeu nesta quarta-feira (30) um documento com mais de 3 mil assinaturas em defesa da manutenção do sistema de processo eletrônico eproc na Justiça estadual catarinense. A entrega foi feita pelos advogados Deivid Willian dos Prazeres e Hélio Rubens Brasil, autores do abaixo-assinado virtual.
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O abaixo-assinado foi colocado à disposição do Tribunal para manifestar apoio dos operadores do Direito ao sistema, cedido pela Justiça Federal.
Na última sexta-feira (25), o TJSC recebeu ofício assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinando a suspensão da migração de processos para o eproc e a adoção do sistema PJe. O documento afirma que é política do CNJ – que desenvolveu o PJe – unificar o processos eletrônicos no país.
Desde então, advogados e magistrados têm se manifestado a favor da manutenção do eproc em SC. O sistema PJe é alvo de críticas, com 37,9% de aprovação entre usuários em pesquisa encomendada pelo próprio CNJ. A aprovação do eproc, por sua vez, é de 78,3%.
Na terça-feira (29), uma comitiva da OAB-SC, liderada pelo presidente, Rafael Horn, entregou ao TJSC uma moção de apoio à implantação do eproc. O entendimento da entidade é que o Tribunal atendeu a um pleito da categoria ao optar pelo eproc.
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