O Governo do Estado se manifestou sobre a possibilidade de reativar o programa de câmeras corporais na Polícia Militar, diante do anúncio de um financiamento federal de R$ 100 milhões para equipar os estados.
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Em nota oficial enviada à coluna, assinada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, informou que a decisão sobre aderir ou não à proposta do Ministério da Justiça dependerá dos resultados de um estudo que está sendo tocado pelo Estado-Maior da PM.
O financiamento federal prevê a aquisição de cinco mil câmeras corporais para as polícias estaduais. Para aderir, os estados terão que seguir as regras determinadas pelo Ministério da Justiça.
Veja a nota na íntegra:
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“O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC), presta os seguintes esclarecimentos:
O uso das câmeras corporais por parte da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) encontra-se em minuciosa análise. O Estado-Maior-Geral da corporação realiza estudo, com acompanhamento da SSP/SC, de modo a contemplar possibilidade de uso de diversas tecnologias.
O Governo do Estado, em respeito à aplicação correta dos recursos públicos, sejam eles estaduais ou federais, resolveu aguardar as orientações decorrentes do trabalho ora realizado, para tomar decisão consciente, responsável e fundamentada referente à melhor destinação para eles.
Importante elucidar que o estudo em andamento servirá para embasar decisão no tocante a aderir a projetos nacionais ou buscar encaminhamento orçamentário estadual ou de parcerias eficientes.
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Por fim, a análise em curso inclui a avaliação de equipamentos, armamentos não letais, doutrina de emprego e uso da força, formação continuada e compatibilização com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)”.