Voto secreto: Dias Toffoli evita conflito entre STF e Congresso Nacional

Ao negar pedido para que a votação para escolha da presidência da Câmara seja aberta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, preferiu não entrar em conflito direto com o Congresso.

Seguiu na linha de não interferência entre os poderes, apesar de ter chegado a afirmar em sua decisão que existe “necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores”. Há bastante tempo o Supremo vem sendo criticado por legislar no lugar do Congresso, embora muitas dessas decisões tenham sido tomadas após os próprios parlamentares recorrem à Corte para questionar decisões dos colegas.

A posição de Toffoli abre caminho para que seja derrubada ainda a liminar que o senador Lasier Martins (PSD) conseguiu, também no Supremo, para que a votação no Senado seja aberta. O parlamentar vem travando uma guerra com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e Renan Calheiros (MDB-AL) em torno do assunto. Renan sempre contou com a proteção do voto secreto para retornar à presidência do Senado. O voto envergonhado, escondido pelo anonimato, é um aliado do alagoano. Pelo visto, a sorte mais uma vez está virando para o lado de Renan.

Corrida ao Senado

O Planalto segue na linha de que não irá se meter nas eleições para a presidência da Câmara e do Senado. O discurso, inclusive, é repetido pelo presidente Jair Bolsonaro em agendas com parlamentares. Bolsonaro só não consegue esconder a preocupação quando o assunto é a disputa ao Senado. A possibilidade de Renan Calheiros voltar a comandar a Casa é uma pedra no sapato do governo.

Humanitária

O presidente Jair Bolsonaro foi infeliz ao afirmar que os imigrantes que vierem para o Brasil deverão “cantar nosso hino”. Sim, como presidente, ele tem o direito de decidir pela saída do Pacto Global pela Migração Segura da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas não poderia esquecer que essas pessoas, em sua maioria, só estão deixando seus países, por exemplo, devido a guerras e situações degradantes em que vivem. A questão aqui é humanitária, não política.

Contorno viário

A ANTT notificou a concessionária Autopista Litoral Sul para que explique porque as obras do contorno viário da BR-101, na Grande Florianópolis, pararam. O ritmo das obras vinha lento desde outubro e nessa o serviço parou totalmente. A notificação ocorreu após o deputado Espiridião Amin (PP) cobrar da ANTT uma posição em relação à execução da obra. O contrato de exploração do trecho prevê cronograma para as obras e a obrigatoriedade do cumprimento de prazos. A concessionaria assegurou que já está em tratativas para que uma nova empreiteira assuma as obras.  

Frase

(Geddel) Já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei penal. –  Raquel Dodge, procuradora-geral da República ao defender junto ao STF que o ex-ministro Geddel Vieira Lima siga preso.