Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha declarado que apoia a ideia de evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores, a proposta é um tapa-buraco.
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Tudo indica que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, encaminhou a sugestão ao Congresso para tentar amenizar o impacto junto à opinião pública do julgamento que terminará na próxima semana. Está desenhado no plenário do Supremo um resultado de seis votos a cinco a favor da prisão após o trânsito em julgado. Movimentos lavajatistas já organizam manifestação para pressionar a Corte a resolver pela prisão após segunda instância.
Na prática, aumentar ou eliminar os prazos prescricionais poderá significar uma demora ainda maior dos julgamentos nas instâncias superiores. Não prescreve, mas também não julga. A sensação de impunidade continuará. Esse seria um bom momento para que as autoridades discutissem uma revisão da quantidade de recursos e da já conhecida demora da Justiça brasileira. O problema é que, agora, Toffoli tem pressa.
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