Reforma da Previdência com a cara da Câmara dos Deputados

Um plenário da Câmara renovado em quase 50%, marcado por figuras folclóricas e deputados inexperientes aprovou a reforma da Previdência mais profunda dos últimos tempos. Uma vitória do parlamento, que aproveita essa votação para assumir um protagonismo inédito nos últimos anos.

Quem observou os desencontros do governo Bolsonaro neste primeiro semestre não imaginou que isso seria possível ainda antes do recesso. Mas houve uma equação quase perfeita: um presidente da Câmara obstinado, um ministro da Economia preparado e o entusiasmo dos movimentos de apoio ao governo. Momentos antes do voto, deputados reconheciam que a pesquisa Datafolha, em que 47% dos entrevistados aprovam a reforma, engordou o mapa final.

A grande conquista da reforma é a idade mínima para o regime geral e servidores públicos, uma batalha antiga de quem defende o equilíbrio das contas. Se não acabou com todos os privilégios – como prometia a propaganda – enquadrou alguns deles, atingindo de juízes a políticos.

Dentro de uma ideia de reforma possível, trabalhadores rurais e benefícios sociais (BPC) ficaram de fora e policiais foram poupados. Já há acordo para um trâmite rápido no Senado logo depois do recesso. O parlamento agiu. A bola, agora, está com o governo. Até aqui, a reforma era usada como justificativa até para os cortes na Educação.

Carinhos

Pressionado pela bancada da bala, foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) quem bateu o martelo para as regras especiais para policiais, com a redução da idade mínima para 53 anos (homens) e 52 (mulheres). Em uma reunião horas antes da votação, os deputados prometeram entregar 22 votos, se houvesse acordo.

Hora da verdade

Se tudo funcionar como desenhado com o Senado, a Previdência de Estados e municípios vai virar uma PEC em separado e voltará para a Câmara. A relatoria deve ficar sob a responsabilidade do Novo. Não está descartado que o líder do partido, deputado Marcel Van Hattem seja o relator. Governadores e prefeitos terão que se mobilizar.

Segundas intenções?

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) fez uma varredura na PEC da reforma da Previdência e notou pequenas modificações no texto que poderiam ter passado despercebidas, afetando direitos das trabalhadoras. Um exemplo é a troca da frase proteção à maternidade por licença maternidade. Carmen, juntamente com colegas deputadas, quer a redação original, pois entende que a proteção é muito mais ampla do que apenas o direito ao afastamento após o nascimento do filho.

Toma lá

Do R$ 1 bilhão liberado pelo governo em emendas parlamentares para a área da Saúde em edição extra do Diário Oficial da União do começo da semana, apenas R$ 8,3 milhões foram destinados a Santa Catarina. O recurso contempla fundos municipais de saúde e prefeituras para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica. 

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