Reação necessária 

A retirada do excludente de ilicitude do pacote anticorrupção não vai resolver o grande equívoco que é a política de segurança do governador do Rio, Wilson Witzel. Mas serve como uma resposta da Câmara à ideia propagada por integrantes da bancada da bala a favor da licença para matar, de que bandido bom é bandido morto e o resto é efeito colateral.

A trágica morte da menina Ághata e de outras crianças, além das mortes de policiais todas as semanas pelas ruas do Rio, mostram que essa não é a solução. Apesar dessa carnificina, traficantes e milicianos continuam no comando do crime organizado – aliás, como estão há anos.

O excludente de ilicitude é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que acenou com essa possibilidade para conquistar o voto da categoria. A proposta foi incluída no pacote anticrime do ministro da Justiça, mas está longe de ser um item fundamental do projeto de Sergio Moro para combater a corrupção e o crime organizado.

Homenagem

O ex-senador Luiz Henrique da Silveira, falecido em 2015, será homenageado hoje Senado. De autoria do ex-senador Paulo Bauer (PSDB) e com relatoria de Dário Berger (MDB), o Cafezinho do Plenário será batizado com o nome de Luiz Henrique. A viúva Ivete Appel da Silveira deve participar da solenidade.

Reforma Tributária

O deputado catarinense Darci de Matos (PSD) é um dos proponentes de audiência pública hoje na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara. A discussão será sobre processo administrativo fiscal e a operacionalização do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A proposta extingue os tributos que incidem sobre o consumo em nível federal (IPI, PIS e Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS) e cria o IBS e o Imposto Seletivo, sobre serviços específicos.

Reforma Tributária II

Darci de Matos também vai levar a discussão a Joinville, no dia 5 de outubro. O seminário na Câmara de Vereadores terá como palestrantes o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly e o mentor da proposta da reforma, economista Bernard Appy. Joinville tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina, com riqueza estimada em R$ 25 bilhões conforme dados do IBGE.