Apesar da resistência das empresas e das ações na Justiça, a Comissão Especial da Câmara aprovou o preço mínimo do frete. A pressa, agora, é para que Congresso conclua a votação da lei antes do recesso. Um tema polêmico que não consenso nem mesmo dentro do governo. Produtor de soja, o ministro Blairo Maggi (Agricultura) fez questão de dizer que a venda futura da safra está parada em razão do impasse. Empresários argumentam que o tabelamento distorce o mercado e que o custo final vai pesar no bolso do consumidor. Já o caminhoneiro alega que não tem como trabalhar sem um valor mínimo. Essa, aliás, foi uma das conquistas da greve que parou o país:
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– E vai parar de novo se não votar! – ameaçava um representante dos caminhoneiros que acompanha a votação na comissão especial.
O problema é que o impasse continua. O Supremo Tribunal Federal ainda vai avaliar a constitucionalidade da tabela. O governo Temer, que deveria estar intermediando um acordo entre as duas partes – já que o tema tem reflexos na economia – lavou as mãos.
Rota das Neves
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Apesar da mobilização da bancada, apenas sete dos 16 deputados catarinenses votaram na sessão que derrubou o veto presidencial que impedia a federalização da Rota das Neves, entre Bom Retiro (SC) e Bom Jesus (RS). Não registraram voto: Celso Maldaner (MDB), Cesar Souza (PSD), Geovânia de Sá (PSDB), Jorginho Mello (PR), Marco Tebaldi (PSDB), Mauro Mariani (MDB), Pedro Uczai (PT), Rogério Peninha Mendonça (MDB) e Valdir Colatto (MDB). Os três senadores catarinenses estiveram na sessão e apoiaram a federalização da Rota. A votação foi concluída nessa quarta-feira.
SAÚDE
A Câmara realiza hoje, em Florianópolis, um debate sobre a lei que determina o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico. A ideia foi da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que quer saber se o Estado tem condições de reduzir esse prazo após novas medidas do Ministério da Saúde, como as habilitações para que Rio do Sul e São Bento do Sul forneçam tratamento oncológico. De acordo com ela, ainda há relatos de pacientes que não conseguiram iniciar radioterapia, quimioterapia ou até cirurgias dentro do prazo.
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SUPERLOTAÇÃO
Enquanto o decreto de emergência do governador Eduardo Pinho Moreira prevê a criação de 1436 vagas no sistema prisional do Estado para desafogar a atual superlotação, o Banco Nacional de Mandados de Prisão registra 5815 pedidos de prisão que ainda não foram cumpridos, expedidos apenas pelo Tribunal de Justiça do Estado. O dado é do Conselho Nacional de Justiça.
PENDÊNCIA
O projeto que cria o regime de segurança máxima nos presídios e determina regras para a rotina dos presos está pronto para ser votado no plenário da Câmara desde setembro do ano passado. O requerimento de urgência que pode acelerar a votação pode entrar na pauta nesta semana. A proposta prevê o monitoramento de eventuais saídas da penitenciária, o controle em vídeo de visitas dos familiares e a proibição da comunicação com outros presos e com os agentes penitenciários.
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