Depois de deixar a proposta do fim do foro privilegiado na geladeira por quase um ano, agora, a Câmara finge pressa. A comissão especial foi instalada, com escolha de presidente e relator, com o entendimento de não mudar o texto que foi aprovado pelo Senado para que as conclusões possam ser enviadas ao plenário ainda neste ano. O problema é que enquanto durar a intervenção no Rio de Janeiro, nenhuma mudança na Constituição poderá ser aprovada. Parlamentares questionaram sobre a viabilidade dos trabalhos.
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A resposta é que o tema pode ser debatido e votado na comissão, mas está impedido de ser votado em plenário. Enquanto isso, o ministro Dias Toffoli encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, proposta de súmula vinculante para estender às demais autoridades brasileiras à restrição ao foro, a exemplo do que já está valendo para deputados a senadores. Sim, o STF está cumprindo uma missão que é do Congresso, mas como mais uma vez os parlamentares demoram para fazer o que devem, o Supremo legisla.
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Temer
O presidente Michel Temer deve participar da abertura do Encontro Nacional da Indústria da Construção, em Florianópolis, na quarta-feira (16) à noite. Ainda não está na agenda oficial do Planalto, mas já entrou na previsão de compromissos da próxima semana.
Na real
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Nas duas rodadas de reuniões de presidentes estaduais do PMDB com o presidente Michel Temer, só o deputado Mauro Mariani (SC) teve coragem de expressar o que os pemedebistas cochichavam nos bastidores. Ele disse que o partido deveria abrir mão de ter uma candidatura própria à presidência e optar pelo apoio a um candidato de centro. Houve mal estar, mas no fundo, nenhum candidato do PMDB ao governo dos Estados quer correr o risco de ter que dividir o santinho com o presidente.
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Aduana
Em reunião com o ministro Eduardo Guardia (Fazenda), o senador Dalírio Beber (PSDB) pediu uma solução sobre a aduana de Dionísio Cerqueira. Problemas com o sistema da Receita Federal acabam atrasando a entrada de caminhões com mercadorias em até dois meses. Dalírio também vai pedir ao Ministério da Agricultura que aumento o número de fiscais sanitários na alfândega.
Frase
“Se o STF entender que casos anteriores a 2015 (início do mandato atual) não vão para a primeira instância é como dar com uma mão e tirar com a outra. Para fins de Lava-Jato, não vai ter efeito.”
Do coordenador da Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol.