PT entra com notícia-crime na PGR contra Sergio Moro

O PT apresentou nesta sexta-feira (26) uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Justiça, Sergio Moro. No documento, o partido contesta o acesso de Moro aos dados de uma investigação que está em segredo de Justiça e que foi recém-instaurada pela Polícia Federal. O argumento é com base nas ligações que Moro fez para avisar autoridades de que elas foram vítimas de hackers, na quinta-feira (25). O PT usa reportagens publicadas por mais de um veículo de comunicação sobre o assunto e notas das assessorias de imprensa, como a da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmaram as ligações. Para o partido, Moro abusou de sua autoridade: 

— Por estar a frente do Ministério da Justiça e não mais na cadeira de juiz, Sérgio Moro não possui qualquer ingerência sobre investigações da Polícia Federal, muito menos sobre os inquéritos presididos pelos Delegados da Polícia Federal. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 4.898/65.

O PT ainda destaca que Moro pode ser tipificado no crime de supressão de documento:

— Incorre em crime o Ministro Sérgio Fernando Moro, uma vez que os dados sobre os quais teve conhecimento e pretendia destruir constituem elemento de prova de inquérito criminal, fazendo com que seu ato seja tipificado no crime de supressão de documento, eis que pretendia “destruir (…) em benefício próprio (…) documento público (…) de que não podia dispor”, previsto no art. 305 do Código Penal9.

Na notícia-crime, assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes na Câmara, Paulo Pimenta, e no Senado, Humberto Costa, é pedido que seja aberta uma ação penal contra Sergio Moro e que ao final ele seja "sancionado com (i) multa, (ii) detenção por dez dias a seis meses e (iii) perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até três anos".