O projeto do senador Espiridião Amin (PP-SC) que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e segue com urgência para votação no plenário. O texto garante que a sociedade de garantia solidária poderá afiançar empréstimos tomados por microempresas sócias. Além disso, o regime de sociedade será por ações e os sócios participantes poderão deter no máximo 10% cada uma das ações emitidas.
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