Presidente da OAB cobra explicações de Bolsonaro no STF sobre declarações

* Por Silvana Pires

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, entrou nesta quarta-feira (31) com uma interpelação do presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).  

Santa Cruz quer esclarecimentos sobre as declarações de Bolsonaro sobre a morte do pai, Fernando Santa Cruz – desaparecido durante a ditadura militar. 

Nos últimos dias, o presidente afirmou que sabia como o pai do presidente da OAB havia morrido. O documento foi assinado por onze ex-presidentes da Ordem. 

Na interpelação, o presidente da OAB Nacional pede que o presidente Jair Bolsonaro responda aos seguintes questionamentos:

* Se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;

* Em caso positivo, quais informações o Requerido detém, como as obteve e como as comprova; 

* Se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;

* Ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e 

* Se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo deste petitório que o falecido Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias libertárias (Ação Popular).

No documento, Santa Cruz afirma que essa não é a primeira vez em que Bolsonaro o ataca e tenta "desqualificar" a imagem do pai: 

— Não é a primeira vez que o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro ataca o Requerente e tenta desqualificar a memória de seu genitor. A diferença é que, agora, na condição de Presidente da República, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem como o direito ao luto e à dignidade de seus familiares.

Para embasar o requerimento, Felipe relata as declarações de Bolsonaro, inclusive a transmissão ao vivo feita na segunda-feira (29), quando falou sobre o assassinato de Fernando Santa Cruz: 

“Não foram os militares que mataram, não. Muito fácil culpar os militares por tudo o que acontece. (…) Até porque ninguém duvida, todo mundo tem certeza, que havia justiçamento. As pessoas da própria esquerda, quando desconfiavam de alguém simplesmente executavam"

O documento rebate a opinião do presidente de que Santa Cruz estaria equivocado em acreditar em "uma versão apenas do fato":

— Ocorre, no entanto, que o dado de que o pai do ofendido, Fernando de Santa Cruz, foi vítima de desaparecimento forçado praticado por agentes estatais foi oficialmente reconhecido pelo próprio Estado Brasileiro, em reiteradas oportunidades.

O presidente da OAB relembra ainda na interpelação que, na semana passada, a Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecidos Políticos apresentou a declaração de óbito de Fernando de Santa Cruz: 

— As declarações do presidente da República, além de não estarem lastreadas em documentos oficiais, contrariam a posição oficial do Estado brasileiro, que reconheceu e declarou o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, em cumprimento à legislação interna e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Santa Cruz considera inaceitáveis as posições do presidente: 

— É inaceitável que o Requerido, por ocupar o mais alto cargo da República, cujas atribuições são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, não explique a razão da sua própria omissão quanto ao dever de tornar pública a autoria e as circunstâncias da prática de atos criminosos e atentatórios aos mais elementares direitos humanos. (..) Intolerável, ainda, que procure enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal, por assacadilhas dúbias, afirmações ambíguas e gratuitas, sugestões de atos delitivos, dos quais se podem extrair ofensas.