Polêmica do indulto

* Por Silvana Pires

Às vésperas de deixar o Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer só enfrentou a polêmica do indulto de Natal porque há um ano o decreto com perdão de pena tinha endereço: beneficiava os presos por crimes de colarinho branco. Com a operação Lava-Jato, um novo público de políticos e empresários passou a fazer parte da população carcerária. O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu na época que autorizar o indulto seria a desmoralização do processo de combate à corrupção. O plenário do STF, no entanto, não terminou o julgamento e Temer chegou ao final do ano sem saber o que fazer. O mais simples e menos polêmico seria não conceder indulto para ninguém, mas a defensoria pública fez um apelo. O resultado é que o emedebista, repetindo uma prática rotineira em seu governo, voltou atrás e, pressionado, ficou em cima do muro até o último instante. A falta de convicção do presidente deixou claro que o erro de um ano atrás pesa até hoje. 

Demonizando

O principal desafio do novo secretário nacional da Cultura, Henrique Pires, será administrar a polêmica envolvendo a Lei Rouanet. O presidente eleito Jair Bolsonaro tem razão em se preocupar com os recursos autorizados via incentivo por Furnas. Mas demonizar a lei é perda de tempo. O novo governo precisa aperfeiçoar os mecanismos de controle e tornar a aprovação de projetos mais transparente, em especial por parte das estatais.  

Novela sem fim

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal a liminar concedida no sábado ao deputado João Rodrigues (PSD) pelo Superior Tribunal de Justiça. Dodge afirma que o STJ violou e desrespeitou a Corte superior ao emitir a decisão. A defesa de Rodrigues alega que o STF nunca analisou o mérito da prescrição da pena. A decisão, agora, está nas mãos do plantonista do Supremo, ministro Dias Toffoli. Enquanto isso, o deputado catarinense está em Chapecó.

Segurança Reforçada

Brasília já sente o forte esquema de segurança que está sendo preparado em torno da posse de Bolsonaro. O número de militares envolvidos não será divulgado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança dos presidentes. A secretaria de Segurança do Distrito Federal, por sua vez, contará com pelo menos 2,6 mil policiais militares trabalhando na região da Esplanada dos Ministérios, além de 36 agentes do Detran e cerca de 350 militares do Corpo de Bombeiros. Na Esplanada, já começou a ser montada a estrutura para o evento. Algumas áreas são isoladas com cercas, como o Congresso. As visitas de turistas no Senado e na Câmara estão suspensas até 3 de janeiro. O Palácio do Planalto e o Itamaraty só retomam as visitas guiadas no dia 6. Esplanada e arredores serão fechados da 0h de 30 de dezembro até as 8h de 2 de janeiro. A população de Brasília já está recebendo mensagens de texto com as orientações sobre o que pode ou não ser levado à Esplanada no dia 1º. 

Frase

“O indulto é uma tradição no Brasil. Eu não sei por que nós não concluímos o julgamento da Adin [ação direta de inconstitucionalidade] que impugnou o anterior de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras”. 

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar porque a Corte ainda não concluiu o julgamento do indulto.