A primeira agenda desta segunda-feira do presidente Jair Bolsonaro é com o ministro da Justiça, Sergio Moro, ainda no Palácio do Alvorada. E assunto é o que não falta para esse encontro, logo cedo. Ingerência na PF, Coaf, mas acima de tudo a lei de abuso de autoridade que Bolsonaro terá de sancionar ou vetar até o dia 29.
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Com o desgaste batendo à porta, seja qual for sua decisão, o próprio presidente afirmou na sexta-feira “que vai ter veto, vai”, mas não deu detalhes, até porque ainda não tinha lido o texto. Um ponto pacificado e que deve ser derrubado é sobre a proibição do uso de algemas quando o preso não oferecer resistência.
Outros itens que Moro deve discutir com o presidente levam em conta a subjetividade, como o que prevê detenção de um a quatro anos para o magistrado que decretar prisão em “desconformidade com as hipóteses legais”. Além de ser um assunto delicado, Bolsonaro terá de decidir também sobre o impacto que sua decisão irá gerar. Vetar diversos itens ou até mesmo a integralidade do texto complicaria ainda mais a relação com o Congresso – sem falar que abre a possibilidade de os parlamentares ainda derrubarem o veto presidencial – portanto, uma derrota dupla.
Mas, para o eleitor que cobra o combate à corrupção, derrubar a lei seria a melhor resposta do presidente.
VAI LONGE
Quem acompanha de perto a polêmica da lei de abuso de autoridade lembra de uma variável importante. Se o texto for sancionado, as associações de delegados ou procuradores ainda poderão entrar no STF com uma ação de declaração de inconstitucionalidade. E o desfecho dependerá da característica do relator. Caso o processo caia nas mãos do ministro Gilmar Mendes, segue a lei. Se ficar com Luis Barroso, a eficácia do texto poderá ser suspensa com uma liminar.
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