A restrição do foro privilegiado representará alívio para o Supremo Tribunal Federal e dor de cabeça para muitos políticos, mas ainda não resolve o problema da impunidade para os crimes de colarinho branco. Quem cometer crimes no mandato e referentes à função continuará contando com longos processos no STF e com as possíveis articulações políticas em Brasília. Além disso, limita-se a deputados e senadores.
Continua depois da publicidade
A derrubada do privilégio precisa ser mais ampla. Reconheço, no entanto, que a restrição já é um avanço. Assim como também é um passo adiante, no combate ao vale tudo da política, a possibilidade de prisão em segunda instância. São maneiras de apertar o cerco contra quem sempre se valeu da máxima popular “não vai dar nada” para se lambuzar com o dinheiro público. Em seu voto contra as restrições do foro, Dias Toffolli argumentou que as cortes superiores são o melhor ambiente para a investigação e o julgamento de autoridades, porque as instâncias inferiores poderiam ficar à mercê da pressão política local. Ele teria toda razão, se o STF estivesse julgando casos de corrupção com celeridade. Mas em quatro anos de Lava-Jato, nenhum processo chegou ao fim. O fim do julgamento ficou para hoje, nas mãos de Gilmar Mendes. Que o ministro tenha responsabilidade e encerre o caso nesta quinta.
Leia também: As adesões a Bolsonaro em SC
DECORO
Continua depois da publicidade
Para o advogado do deputado João Rodrigues (PSD-SC), Cléber Lopes, o processo no Conselho de Ética da Câmara não deveria seguir, pois no próprio julgamento “está escrito que o fato atribuído ao parlamentar, à época prefeito, não teria causado prejuízo ao erário”. Portanto não teria ocorrido quebra do decoro. Apesar do argumento, o Conselho aprovou, por nove votos a 1, a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar. Rodrigues está preso na Papuda, em Brasília.
TROCA
Osvaldo Mafra (SD) assumiu como deputado federal por Santa Catarina. Ele assumiu a vaga de Jorge Boeira (PP), afastado do mandato para tratamento de saúde. Mafra é o terceiro suplente da coligação. Os dois primeiros, o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, e Odacir Zonta, optaram por não assumir o mandato na Câmara.
VALE SIM
O Banco Central desmentiu a fake news que circula pela internet de que os bancos não aceitam notas com o carimbo de “Lula Livre”. Segundo a instituição, cédulas que tenham rabiscos, símbolos ou qualquer tipo de marcas não perdem seu valor e podem ser trocadas ou depositadas na rede bancária.
FRASE
“Já pedi ao governo para que me diga quantos votos a base tem para avaliar se dá para votar ou não o projeto de privatização da Eletrobras”.
Continua depois da publicidade
Do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamando que a presidência precisa se articular melhor para aprovar projetos de interesse do governo e não desmobilizar a base aliada.