*Por Silvana Pires
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na quinta-feira (7) se a prisão pode ocorrer após condenação em segunda instância – como é hoje – ou somente após todos os recursos terem sido esgotados em instâncias superiores. Os indícios levam a crer que o julgamento ficará em 5 a 5, deixando nas mãos do presidente da Corte a palavra final sobre o tema.
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No passado, Dias Toffoli chegou a defender que a prisão só ocorra após a análise de todos os recursos. Como o assunto é espinhoso e sua decisão pode, por exemplo, libertar diversos condenados da Lava-Jato, se fala até na possibilidade de uma alternativa: a prisão ser executada somente após julgamento de recursos junto ao STJ – terceira instância.
O que poderia limitar a sensação de impunidade, afinal não se veria uma debandada de políticos das prisões. De qualquer forma, Toffoli sabe que o resultado não agradará a todos e como detentor do voto de desempate, ele estará no centro das críticas. Tanto que já trabalha junto ao Congresso para que seja analisada uma proposta que restrinja a prescrição de crimes que estão com recursos junto ao STJ e ao STF.
O problema aqui é que, mesmo que seja aprovada, essa medida não valeria para os atuais casos que estão na Justiça.
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