Depois de ter abandonado o pacote anticrime à própria sorte, o Palácio do Planalto vai abraçar as negociações para tentar assegurar a aprovação na Câmara ainda neste ano. Até mesmo o excludente de ilicitude, que foi retirado do texto pelo grupo de trabalho, deverá voltar ao projeto nas articulações em plenário.
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A partir de quinta-feira, o governo começa a divulgar campanha nacional a favor do pacote. Ao contrário do que ocorreu com a reforma da Previdência, neste caso, não é a população que precisa ser convencida da importância das propostas de combate ao crime e à corrupção. As pesquisas mostram que Sergio Moro mantém a credibilidade em alta, assim como o apoio ao pacote.
Mas os deputados não estão convencidos. Se depender de alguns líderes, a proposta do Ministro da Justiça será fatiada. Moro encaminhou as ações ao Congresso no começo do ano, mas o governo elegeu a reforma da Previdência como prioridade absoluta. A estratégia foi correta. Agora, não há mais desculpa para deixar o ex-juiz no sereno.
Deltan em Brasília
Coordenador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol se reuniu com senadores do “Muda Senado, Muda Brasil”, em Brasília. Deltan queria agradecer o apoio que vem recebendo após as mensagens do The Intercept. Um parlamentar contou à coluna que comentou com o procurador de como ele estava sereno e escutou:
— Estou tranquilo, minha missão foi cumprida.
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Segundo professor
A decisão do STF que declarou inconstitucional a lei catarinense que exige a presença de um segundo professor em sala de aula, onde haja aluno com deficiência ou transtornos, na prática, em nada vai mudar a situação nas escolas estaduais.
A política pública da Secretaria Estadual da Educação já está implementada e, além do segundo professor, as escolas oferecem professor bilíngue, intérprete de Libras e atendimento educacional especializado. Até junho deste ano, o estado contava com 6,5 mil profissionais dessas áreas, responsáveis por atender mais de 15 mil alunos especiais.
Eletrosul x CGTEE
Em audiência pública no Senado sobre a incorporação da Eletrosul pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, admitiu que tem conhecimento do risco de uma possível multa de R$ 2 bilhões se a operação for considerada fraude fiscal. Proponente da reunião, o senador Dário Berger (MDB-SC) criticou a reestruturação das subsidiárias.
— A Eletrosul é superavitária, ao contrário da CGTEE. Não tem lógica essa decisão – afirmou.
O senador vai pedir ao CADE uma análise sobre a operação e cobrar da Eletrobrás o parecer de uma consultoria privada que ainda não foi divulgada.
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