O auxílio-moradia é uma daquelas distorções da área pública que já deveria ter sido eliminada há muito tempo. Na administração moderna, com o caixa enxuto, não há mais espaço para privilégios direcionados a determinadas categorias, em especial para aquelas que estão no topo das remunerações. Depois de anos de desatinos com o orçamento e da recessão que derrubou a arrecadação, a fonte secou. Hoje, no entanto, o Conselho Nacional de Justiça deve avaliar a garantia do auxílio-moradia para casos específicos.
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A ideia é assegurar o benefício para juízes que forem transferidos para locais distantes, quando não houver imóvel próprio. Será um ressarcimento, mediante apresentação de recibo. É uma situação bem mais racional do que a distribuição generalizada da benesse. Em Brasília, ministros, parlamentares e assessores contam com auxílio-moradia ou com a gratuidade de um imóvel funcional. Neste último caso, amplos apartamentos em áreas nobres que, se vendidos ou alugados, poderiam render um bom retorno ao erário.
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Mas essa hipótese sequer é cogitada. Parte da elite da estrutura pública nacional vive como aqueles filhos de famílias ricas decadentes, que insistem em ostentar, apesar da falência dos pais. Se essa realidade não mudar, o país não conseguirá fazer as reformas necessárias para colocar as contas em dia e voltar a crescer.
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Mais Médicos
Segundo o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, 165 profissionais que se inscreveram no Mais Médicos já estão trabalhando nos municípios escolhidos, enquanto 15 desistiram do programa. Outros 27 já tiveram a documentação validada e 51 aguardam aprovação. O Estado abriu 258 vagas.
Mercosul
Representantes de federações do agronegócio se reúnem hoje com os futuros secretários da Receita Federal, Marco Cintra, e de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, para tratar de políticas de proteção aos produtos no âmbito do Mercosul.
Arroz, uva, leite, trigo, vinho e maçã estão entre os produtos que enfrentam forte concorrência dos países vizinhos. A futura ministra da Agricultura, Teresa Cristina, também deve estar presente. O ministro Paulo Guedes (Economia) já disse que o Mercosul não é prioridade.
PRESCRIÇÃO
A deputada Maria do Rosário (PT) busca colocar na pauta da Câmara de Constituição de Justiça (CCJ) a PEC que prevê o fim da prescrição para crimes de estupro. Se já tivesse sido aprovada, por exemplo, algumas denúncias contra o médium João de Deus não estariam prescritas.
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NÚMERO 2
A atual secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do RS, Ana Pellini, deve ser confirmada como a futura secretária-executiva do Meio Ambiente. Ela, inclusive, já foi aprovada pelo futuro Ministro Ricardo Salles. O nome de Ana agora passa pelo crivo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – que tem feito análises de todos os cotados para o governo Bolsonaro.
FRASE
Se não apoiar vai lá pagar sua folha. Como ajudar quem não está me ajudando? Quero que dinheiro vá para Estados e municípios, mas me dê reforma primeiro. Vai ter dinheiro para todo mundo no ano que vem com cessão onerosa. – Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, durante palestra sobre o apoio de governadores a aprovação das reformas do governo Bolsonaro.