O Congresso promulga nesta quarta-feira a emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi um dos relatores do texto. A partir de agora, essas emendas corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. A mudança deve aumentar o Orçamento de R$ 4,6 bilhões em 2019 para R$ 6,7 bilhões em 2020.

Continua depois da publicidade

Sem atalhos

Se o presidente Jair Bolsonaro tivesse optado desde o início pelo projeto de lei para tratar da questão das armas, teria evitado perda de tempo e confusão com os decretos. Agora o assunto será debatido na Câmara e no Senado, como deve ser. Decreto não se sobrepõe à lei que já existe. O porte em propriedades rurais deve ser garantido, segundo acordo com a bancada ruralista.

Missão

O deputado Daniel de Freitas (PSL-SC) se reúne na sexta-feira com o governador Carlos Moisés para tratar de sua pré-candidatura à prefeitura de Criciúma. À coluna, o parlamentar afirmou que ser prefeito nunca foi sua ambição principal, mas se Moisés o convocar, vai aceitar o desafio.

— Missão dada pelo governador será missão cumprida.
 

Continua depois da publicidade