*Com Camila Faraco
O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) disse à coluna que vai pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), urgência na votação do projeto que dá autonomia técnica, administrativa e financeira do Banco Central, além de mudar a duração dos mandatos dos dirigentes. O projeto de lei complementar, do qual o catarinense é relator, é de 1989, de autoria do então senador Itamar Franco, e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ir ao plenário. Maldaner também vai tratar do assunto com os líderes das bancadas.
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–É uma agenda positiva para o Brasil, o único país do G20 que não tem autonomia do Banco Central. Queremos controlar a inflação, trazer segurança jurídica, atrair investimento externo. Será votado ainda este ano – projeta o deputado.
Nesta terça-feira (19), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reúne-se com Maldaner e participa de reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado. Atualmente, o BC é vinculado ao Ministério da Economia.
No plenário, o texto deve absorver outro projeto com o mesmo tema, apresentado pelo governo em abril deste ano. A proposta lembra que a instituição tem por objetivo assegurar a estabilidade de preços, através do controle da inflação.
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As metas de política monetária, como a inflação, seguirão a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). Para cumpri-las, o BC definirá a taxa básica de juros (Selic), por exemplo.
Se a proposta do Executivo for apensada e aprovada, o presidente do Banco Central perde o status de ministro. A Constituição prevê a sabatina desses dirigentes pelo Senado.
Projeto semelhante tramita no Senado
Em paralelo aos projetos que tramitam na Câmara, a CAE do Senado aprovou na semana passada uma proposta semelhante, mas que dispõe apenas sobre o mandato dos dirigentes do Banco Central. O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), fixa em quatro anos o mandato, com possibilidade de recondução. A matéria vai ao Plenário com requerimento de urgência aprovado pela comissão.
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