Uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral no pleito deste ano se refere à disseminação das fakes news. O assunto tem sido tema de diversas reuniões e seminários promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, voltou a afirmar que o Código Eleitoral prevê até a anulação da eleição, caso o resultado seja influenciado pela propagação de fake news. Ele reconhece que será necessário um conjunto de provas robustas para uma anulação, mas que há essa possibilidade na lei. O TSE já conseguiu adesão de alguns partidos políticos, marqueteiros e empresas de tecnologia para combater as notícias falsas. Mas o próprio Fux reconhece que os candidatos precisam se comprometer e não procurar degradar os concorrentes. E é aí que entra a grande questão. Os chamados robôs, que ajudam a propagar as notícias falsas, já foram usados por candidatos em eleições passadas. O mesmo vale para as redes sociais de cada político – que costumam difundir informações de acordo com o seu ponto de vista e, em alguns casos, com distorções da realidade. Como controlar e fiscalizar algo tão vasto como a internet? Esse deve ser o maior desafio do TSE neste ano.
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BAGAGEM
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A Ordem dos Advogados do Brasil entra hoje na Justiça contra a Azul e a Gol por ter reajustado o valor da taxa cobrada pelo despacho de bagagens. A OAB tem outra ação que questiona todas as companhias por essa cobrança. Para o presidente Claudio Lamachia, a Agência Nacional de Avião (Anac) deve regular o mercado protegendo o consumidor e não atuar como sindicato das companhias aéreas.
A TESTEMUNHA
O pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) tem convocado aliados para deporem como testemunhas no processo em que ele responde por injúria e incitação ao crime. A ação é da deputada Maria do Rosário (PT). O próximo a depor é Onyx Lorenzoni (DEM), que afirma poder falar sobre a trajetória da deputada.
FRASE
“Eu lembro aqui o Partido da Mulher Brasileira, que teve seu registro no período em que eu estava no TSE. Mas eu não vejo nenhum tipo de representação específica para lembrar esse partido, até porque na direção, pelo menos inicial, não tinha nenhuma mulher.”
Da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ao citar distorções do sistema político.