Fratura exposta

O episódio esdrúxulo do habeas corpus do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) expôs a crescente politização do Judiciário, com direito a militância explícita de seus integrantes. Mau exemplo que vem do Supremo Tribunal Federal (STF), com as constantes manifestações do ministro Gilmar Mendes, que nunca se importou em deixar claro que tem lado. Ex-ministro do STJ e ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp não tem dúvidas: agora é o TRF4 que sai chamuscado e enfraquecido de todo o processo.

– O resultado da politização do Judiciário é insegurança e imprevisibilidade. Quem quiser fazer política, que se submeta ao crivo do eleitorado nas urnas – afirma Dipp.

Em um momento de falta de credibilidade das instituições e às vésperas das eleições, o país precisa de um Judiciário forte e transparente. Manobras políticas, não interessa de qual lado, só servem para agravar ainda mais a crise. Que essa fratura exposta do TRF4 e de Curitiba sirva de lição.

Veja na coluna de Moacir Pereira: A partidarização da Justiça

OAB Nacional emite nota criticando insegurança jurídica no Judiciário

Procuradores entram com representação contra o desembargador Rogério Favreto

Representações

Após determinar a soltura do ex-presidente Lula, que foi revertida por outra decisão judicial, o desembargador Rogério Favreto, do TRF4, foi alvo de ao menos sete pedidos de providência no CNJ. Advogados, políticos e integrantes do Ministério Público sustentam que o magistrado cometeu infração disciplinar, e pedem o afastamento do desembargador. A intervenção do juiz Sérgio Moro, que não teria competência para decidir sobre o caso, também é alvo de pedido de punição no CNJ.

Novo ministro

Diante de graves suspeitas de irregularidades no Ministério do Trabalho e após sucessivas trapalhadas, o presidente Michel Temer anunciou o nome do novo titular da pasta. Será o desembargador aposentado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. Mello tomará posse na tarde de hoje. Ele entra na vaga de Helton Yomura (PTB), que pediu demissão na semana passada após ser proibido pela Justiça de frequentar o ministério. Na Operação Registro Espúrio, Yomura é acusado pela Polícia Federal de participar de esquema de concessão irregular de licenças de sindicatos em troca de propina. Também é apontado como “testa de ferro” de caciques do PTB, que mandam na pasta desde o início da gestão Temer. Agora, basta saber se os cargos estratégicos do ministério seguirão ocupados pelo partido

Pendências

O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) acredita que o Congresso Nacional irá iniciar o recesso parlamentar cheio de pendências. A folga dos parlamentares começa, na prática, na sexta-feira. Antes, há sessões marcadas para analisar, por exemplo, a permissão de venda de distribuidoras da Eletrobras, o corte de R$ 146,2 milhões em rodovias catarinenses e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ano eleitoral também desacelera o ritmo para concluir as votações, já que grande parte do Congresso está dedicada à campanha de reeleição.

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