Com Camila Faraco
Relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, a deputada Caroline De Toni (PSL-SC) abraçou essa bandeira e está convencida de que é possível mudar a Constituição. Ela, no entanto, reconhece as dificuldades para aprovação. Abaixo, os principais trechos da conversa:
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A PEC da prisão após segunda instância será votada ainda neste ano?
Aprova na CCJ, mas difícil passar no plenário neste ano porque precisa de 308 votos. Temos o exemplo da PEC da reforma da Previdência, que demorou alguns meses. Existe uma resistência muito grande por parte dos parlamentares do centro. Uma alternativa que o próprio centro está mobilizado é a mudança dos artigo 102 e 105 da Constituição para mudar o sistema recursal, que traria o trânsito em julgado para segunda instância.
Não falta apoio do governo para acelerar a aprovação da PEC?
Não. Estamos lidando com três poderes específicos. O Judiciário resolveu mudar o entendimento e nós, como representantes do povo, queremos que a Constituição reflita com o que vem a calhar com a tradição jurídica e a vontade popular.
A senhora pensa em sair do PSL e ir para o partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar?
É publico e notório que sou alinhada ao presidente. Se houver liberdade (autorização da justiça eleitoral), eu irei. Mas não posso dizer isso agora, senão estaria cometendo infidelidade partidária.
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Quais seus planos para as eleições municipais do ano que vem?
Vou apoiar pessoas com afinidade. A princípio, ficarei no parlamento. Não pretendo concorrer à prefeitura.