Das 60 propostas em Plenário aprovadas pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano, duas são de catarinenses. Uma já virou lei: um projeto de lei complementar do ex-senador Dalirio Beber que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo. Instituições financeiras podem cadastrar as informações no sistema sem autorização específica dos clientes. Assim, as empresas que consultam o sistema têm acesso à nota de crédito, indicando se o consumidor é ou não um bom pagador.
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Balanço II
A outra é um projeto de lei de Geovania de Sá (PSDB) que prioriza a matrícula de filhos e dependentes de vítimas de violência doméstica em escolas e creches mais próximas de onde moram. O texto passou pelo Senado, ganhou uma emenda que determina o sigilo dos dados das vítimas e, agora, precisa ser votado novamente na Câmara. Geovania, que frequentemente assume a presidência das sessões do Plenário, já articulou com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) urgência na votação.
Recursos Extras
Senadores estão sendo avisados que o Palácio do Planalto pretende pagar R$ 14,5 milhões em emendas extras para quem votar a favor da reforma da Previdência. Alguns receberam a notícia do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A expectativa é de que a mudança nas aposentadorias seja analisada na Casa em setembro.
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