O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve mandar direto para o plenário os projetos aprovados pelo Senado que derrubam os decretos de Jair Bolsonaro sobre posse e porte de arma. A confirmação foi dada à coluna pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR). Pela tramitação tradicional, os textos deveriam passar antes pela CCJ, mas o regimento do Legislativo permite que essa etapa seja excluída.
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A expectativa é de que o assunto seja votado na próxima semana. Como a coluna adiantou, o governo trabalha para manter os decretos e já concorda em alterar alguns pontos, como a redução do número de carreiras que teriam direito ao porte. Depois da derrota no Senado, mais uma vez o futuro de uma pauta cara a Jair Bolsonaro está nas mãos do presidente da Câmara. O problema é que Maia, que coleciona rusgas com o Executivo, já afirmou que vê inconstitucionalidade nos decretos.
Imprensa
A deputada Maria do Rosário (PT) apresentou projeto que prevê que a Polícia Federal possa investigar crimes contra a atividade jornalística. Para Rosário, os profissionais têm sofrido violações em sua atuação profissional, o que também é um ataque à liberdade de imprensa. Outros quatro parlamentares de PT, PSB e PCdoB também assinam a proposta.
Voto no exterior
Já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, projeto do catarinense Jorginho Mello (PL) que autoriza o voto de brasileiros no exterior também para eleições de governadores, senadores, deputados federais e estaduais e também de deputados distritais. Pela legislação atual, o voto no exterior é apenas para os cargos de presidente e vice-presidente. Na eleição de 2018, cerca de meio milhão de brasileiros estavam aptos a votar fora do país.
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