Presidente da Comissão de Educação, o senador Dário Berger (MDB-SC) quer tornar explícito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação que professores, estudantes e servidores tenham pleno direito à liberdade de expressão no ambiente acadêmico.
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O texto defende apurar atos de discriminação e ameaças, além de permitir o uso de celular para fins educacionais e com autorização do professor. Atualmente, há estados como SC que proíbem por lei o uso nas salas de aula. O projeto será analisado nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça (CCJ).