Confusão do Dpvat

*Por Silvana Pires

Nas últimas horas de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em cena para decidir liminarmente se a redução no valor do Dpvat estava ou não correta. Para o presidente Dias Toffoli, a queda brusca de 86% causou um “esvaziamento” na decisão da própria Corte que, em novembro, suspendeu medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e que daria fim ao seguro.  

Esse é apenas mais um exemplo de assuntos que deveriam ser resolvidos pelo Executivo e/ou Legislativo, mas que acabaram indo parar na mais alta Corte do país. Não é função primordial do Supremo decidir, por exemplo, se o voto deve ser secreto ou não para a escolha do presidente do Senado – é bom destacar que há um regimento da própria Casa sobre isso.

No caso do Dpvat, fica ainda mais gritante. Há falta de lógica em reduzir uma taxa em quase sua totalidade e deixar o seguro a ser pago para as vítimas de acidentes de trânsito no mesmo valor. O Conselho Nacional de Seguros Privados – ligado ao Ministério da Economia, portanto ao Palácio do Planalto -, não percebeu que essa conta não fecharia? Que o assunto iria ser judicializado? 

Quando uma proposta é bem fechada, há pouca margem para contestações e, por consequência, a estabilidade em torno dela é muito maior. Depois não adianta reclamar que o Supremo cada vez legisla mais.

Democracia

É emblemático que 65% dos brasileiros afirmem nunca terem ouvido falar do AI-5 e a queda de 69% para 62% dos que consideram a democracia a melhor forma de governo, de acordo com o Datafolha. O fato de vivermos em um país continental, que poupou grande parte da população de sentir os efeitos do ato que eliminou direitos, não deveria servir de desculpa para se desconhecer o que significa uma ditadura.

Future-se

Principal programa do governo para as universidades federais, o Future-se foi apresentado em julho como alternativa de financiamento para as instituições de Ensino Superior, mas acabou não sendo encaminhado ao Congresso. Assim como a definição das regras do Fundeb – Fundo de Financiamento para a Educação -, ficou para este ano.