O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi coerente ao não conceder habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. Se há um ano, a mesma 5ª Turma decidiu que é possível a prisão após julgamento em segunda instância, porque haveria de ter um entendimento diferente?
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O próprio advogado de defesa de Lula, Sepúlveda Pertence – homenageado pelos ministros do STJ – afirmou que o seu cliente deveria ser julgado como um cidadão comum.
Quando esse assunto foi levantado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2006 e em 2016, o que estava em discussão era o combate à impunidade.
Criminosos conseguiam adiar por anos a execução da pena com recursos nos tribunais superiores. Em Brasília, ficou muito conhecido o caso do ex-senador Luiz Estevão, condenado em 2006, mas preso uma década depois.
Agora, o PT pressiona os ministros do STF para que esse entendimento seja reavaliado, mas sob um ponto de vista político. Uma ofensiva que não está pegando bem na mais alta Corte.
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