Quanto mais os juízes justificam o auxílio-moradia, mais constrangedora fica a situação. Em um país que corta o orçamento, enxuga investimentos e deve recursos para educação, saúde e segurança, é um privilégio inexplicável. Questionado sobre o fato de receber o benefício, embora tenha casa própria em Curitiba, o juiz Sérgio Moro alegou que recebe porque foi a maneira encontrada para compensar a falta de reajuste salarial da categoria. O famoso penduricalho ou fura-teto.
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Se a crise financeira fosse levada a sério, o Congresso aproveitaria esse debate e a revolta geral de quem paga imposto (com pouco retorno) para promover uma reforma geral nas benesses. Não estou falando em direitos de professores ou policiais, mas dos luxos que engordam vencimentos polpudos de um pequeno grupo de servidores. São regalias que não têm mais lugar em um orçamento apertado. O auxílio-moradia é apenas um exemplo. Um tema que ganhou força depois que o juiz Marcelo Bretas brigou para que ele e a mulher (também juíza) pudessem acumular o benefício, embora tenham casa no Rio. Moro também já conquistou o sonho do apartamento próprio, assim como ministros de tribunais superiores, mas embolsam os R$ 4.377. Não é ilegal. E é importante deixar claro que essa discussão nada tem a ver com o apoio ao combate à corrupção, não anula a contribuição desses magistrados à Operação Lava-Jato. É falaciosa a relação de um fato com o outro. É claro que se espera do Judiciário um comportamento mais sensato diante da crise do orçamento público.
A chance de promover uma mudança até existe. Há uma comissão instalada na Câmara para tratar do teto salarial e um projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM) tramitando no Senado. Mas, na vida real, deputados e senadores jamais mexerão neste vespeiro.
ASILO
Ao devolver o passaporte a Lula, o juiz Bruno Apolinário criticou a decisão de primeira instância que apreendeu o documento. Provocou, dizendo que só um “grande exercício de imaginação” poderia concluir que o petista tinha intenção de pedir asilo na Etiópia.
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APELO
Raimundo Colombo deve desembarcar na segunda-feira em Brasília para reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com governadores. Na pauta, a ofensiva do Planalto para tentar votar ainda em fevereiro a reforma da Previdência.