Arma no STF  

O decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a flexibilização das armas foi turbinado, mas vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto nasceu para beneficiar apenas caçadores e integrantes de clubes de tiro, fazendo a alegria da bancada da bala e do boi. Mas o presidente Bolsonaro apostou na ampliação da medida na tentativa de recuperar a popularidade.

Quem prestou atenção no discurso do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) no dia da assinatura do decreto teve a impressão de que era um ato de liberação das armas, como prometido na campanha. Especialistas questionam a constitucionalidade da ampliação para políticos e jornalistas, por exemplo. Afinal de contas, a Lei do Desarmamento é uma questão do Congresso. Colocar mais armas nas ruas vai significar ampliar riscos.   

Governadores com Bolsonaro

O governador Carlos Móises deixou o encontro com o presidente Jair Bolsonaro esperançoso que a União faça a compensação das perdas dos Estados com a Lei Kandir. De acordo com Moisés, só no ano passado, Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 50 milhões por causa da isenção de ICMS que as empresas exportadoras recebem. A desoneração das exportações entrou em vigor em 1996 e, desde então, o Estado deixou de arrecadar R$ 18 bilhões, pelos cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda.

Os governadores entregaram um documento ao governo com outros cinco pedidos, entre eles mais detalhes do chamado Plano Mansueto – que prevê a possibilidade de novos financiamentos com aval da União. Pelo que já foi divulgado, Santa Catarina se enquadraria nos pré-requisitos para aderir ao plano.

Aeroporto de Navegantes

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, garantiu ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, que o aeroporto de Navegantes segue no plano de concessões do governo federal. Antes do leilão programado para 2020, o aeroporto irá passar por uma reforma com verbas do PAC. A ideia é adequar o local aos padrões internacionais, o que possibilitará um maior número de voos.

Doenças raras

Uma audiência pública proposta pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) vai tratar sobre doenças raras hoje, na Câmara. O objetivo é criar políticas públicas de incentivo à pesquisa e fabricação de medicamentos e desburocratizar a regularização dos centros especializados. Dentre as presenças confirmadas está a de Rosângela Wolff Moro, procuradora jurídica da Federação Nacional das APAEs e esposa do ministro da Justiça, Sergio Moro.