A obrigação do STF

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) parar de fazer política e cumprir com a obrigação, encerra ainda nesta semana a novela do foro privilegiado. A presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, marcou para esta quarta-feira a retomada do julgamento da ação que restringe o benefício para parlamentares federais e demais cargos públicos que têm a prerrogativa. O placar já está oito a zero para que o foro só se aplique a políticos que tenham cometido crime durante e em razão do exercício do cargo. Não é o ideal, mas já é o suficiente para provocar pânico nas cúpulas dos principais partidos do país.

A pressão é para que algum ministro peça vista do caso, para ter mais tempo para analisar uma questão. O que não é impossível. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Como ainda não conseguiram assegurar o fim da possibilidade de prisão em segunda instância, os políticos enrolados seguem articulando pela vergonhosa proteção do foro. Como a Câmara não votou a mudança nas regras, em uma clara manobra corporativista, a decisão mais uma vez está no colo do Supremo.
 

Direitos
Também está na pauta do STF a ação em que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot questiona a restrição à gratuidade judiciária, determinada pela reforma trabalhista. De acordo com ele, são inconstitucionais os artigos que preveem o pagamento de custos por quem tem direito à Justiça gratuita. Janot argumentou que as novas regras servem para intimidar o “trabalhador pobre”, e não para diminuir processos sem fundamento. 

Esticadinha
O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) mandou mensagens e pediu para que deputados da base de apoio estejam em Brasília nesta semana, depois do feriado, para votar a suplementação orçamentária de R$ 1,3 bilhão.

No limbo
Depois de pelo menos dois adiamentos, o Conselho de Ética da Câmara decide nesta quarta-feira se aceita dar continuidade ao processo contra o deputado João Rodrigues (PSD-SC). Se os parlamentares forem favoráveis ao relatório do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), o catarinense será investigado e poderá até perder o mandato por afronta ao decoro parlamentar. Rodrigues está preso desde fevereiro por fraude em licitação na prefeitura de Pinhalzinho. É grande o risco, no entanto, de falta de quórum. 

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