A boa-fé para as armas

Está sacramentado: o brasileiro pode ter arma em casa seguindo algumas exigências, mas muito dependerá da boa-fé do governo em relação à população. Basta o cidadão atestar que precisa ter uma arma, que tem um local seguro para guardá-la – principalmente em casas com crianças ou pessoa com deficiência mental -, que o primeiro passo está dado.

Não é preciso comprovar uma necessidade efetiva, determinação que era questionada por permitir interpretações subjetivas da Polícia Federal. Exigências básicas, como não ter curso de tiro e não ter antecedentes criminais, estão mantidas. Mas há um fator que não aparece no decreto, a imprevisibilidade do momento de usar uma arma para se defender.

O cidadão preparado para reagir contra alguém que, em tese, não tem nada a perder? É provável que ao tentar defender a família com uma arma, a situação acabe se virando contra a vítima, num cenário muito pior do que não reagir. Com o nível de violência no Brasil, infelizmente, o cenário está mais favorável ao bandido do que ao cidadão. E nunca é demais lembrar, que é o Estado quem deveria garantir a segurança para a população.

Prestigiado

Autor do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, o deputado catarinense Peninha (MDB) foi citado mais de uma vez pelo presidente Jair Bolsonaro durante a assinatura do decreto das armas. No final do ano passado, o próprio presidente solicitou que a análise do projeto em plenário fosse deixara para a nova legislatura. À coluna, Peninha  contou que conversou com Bolsonaro e este pediu para que ele desse continuidade ao projeto. 

Porte rural

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou que o governo pretende aproveitar projetos que já estão tramitando no Congresso sobre o porte de arma e irá pedir urgência constitucional para que sejam votados o quanto antes. É o caso da proposta do deputado Afonso Hamm (PP) que está pronta para ser votada no plenário da Câmara e irá permitir que os produtores rurais possam portar armas em toda a extensão da propriedade rural.

Só em fevereiro 

O presidente Jair Bolsonaro deve receber até o final da semana um esboço da reforma da Previdência. Mas ele não deve bater o martelo sobre o assunto antes de voltar do Fórum Mundial de Davos, que termina no dia 24. Como o presidente tem cirurgia marcada para 28, dificilmente o projeto será formatado ainda em janeiro.

Frase

– O ministro Paulo Guedes tem razão: o controle e a transparência do gasto público têm que haver sempre. Eis a nossa convergência. – Renan Calheiros (MDB-AL), senador, nas redes sociais buscando se aproximar do governo Bolsonaro. Renan está em campanha para voltar a presidir o Senado, o que já fez por três ocasiões.