O ano de 2019 está se encerrando para a política brasileira no Congresso. Teremos a votação do segundo turno da reforma da Previdência no Senado, marcada para o dia 22, e é isso. Até a proposta da reforma tributária que se acreditava que seria entregue pelo Ministério da Economia logo após a da Previdência, agora deve ser fatiada e só chegar ao Parlamento em 60 dias, ou seja, às portas do recesso.
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No Palácio do Planalto, a crise entre o presidente da República e o PSL é o tema principal. Bolsonaro quer transparência nas contas do partido, “abrir a caixa preta” como afirmou. E não descartou a possibilidade de deixar a legenda. Apimentando ainda mais a crise, a líder do governo, Joice Hasselmann (SP), divulgou no sábado vídeo chamando de “grupelho” colegas que divulgaram carta de apoio a Bolsonaro. Para Joice, a decisão foi uma burrice que só atrapalha o presidente. Esse clima ácido entre integrantes do PSL acaba atrapalhando ainda mais alguma possibilidade de consenso.
Como disse um parlamentar do PSL à coluna, ninguém é dono da verdade e o melhor é não polemizar.
Mourão, o diplomata
Hamilton Mourão se reúne nesta segunda com secretários do Vaticano. Apesar de reconhecer que o governo errou no auge das queimadas, o vice pretende deixar claro que a Amazônia é brasileira e a responsabilidade de preservá-la é do país. Neste domingo, Mourão teve que responder a uma irreverente pergunta do Papa Francisco, de quem seria o melhor: Pelé ou Maradona. Mourão usou de diplomacia e ficou com “os dois”.
Banda Larga
Projeto que quer impedir a limitação de tráfego nos planos de banda larga fixa foi rejeitado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A relatora, deputada Angela Amin (PP-SC), defendeu que anular uma resolução da Anatel vai reduzir a transparência para o consumidor, que deixaria de ter informações mínimas sobre a franquia de consumo. O texto agora vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Regras para audiências
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto do deputado Gilson Marques (Novo-SC) que propõe regramento mínimo para realização de audiências públicas em processos jurisdicionais. A proposta, feita em conjunto com os juristas Fredie Didier e Rodrigo Marinho, busca evitar questionamentos e anulações de processos por falhas nessas audiências – convocadas por juízes para informações de terceiros sobre um fato, geralmente em tribunais superiores. O projeto tramitou em caráter terminativo e vai para análise do Senado.