Ano passado, a coluna Painel da “Folha de São Paulo” publicou que o Tribunal de Contas da União insistia em fiscalizar o orçamento anual da OAB, calculado pelos advogados em R$ 1,3 bilhão, superando o orçamento de alguns ministérios da Esplanada. Esse Tribunal acabou decidindo pela obrigatoriedade de a OAB prestar contas ao TCU, louvando-se no princípio da transparência a que todos os órgãos que recebem dinheiro público estão submetidos. A OAB recorreu dessa decisão ao Supremo Tribunal, fundamentada numa decisão dos idos 2006 que a isentou dessa prestação de contas. A OAB ganhou a liminar.
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Advogado e leitor que acompanha esse imbróglio da taxação dos agrotóxicos faz uma observação pertinente. Usar aumento de carga tributária para forçar uma estratégia de diminuir o uso de defensivos descarta totalmente outras bases mais lógicas e sensatas, como por exemplo fazer pesquisas de campo e buscar trabalhos científicos que fundamentem uma preocupação real com a saúde pública, além de uma política efetiva de incentivo à produção agrícola orgânica.