Lideranças do setor hoteleiro querem regulamentação de aplicativos de hospedagem

Nos bastidores do Congresso Nacional, lideranças do setor hoteleiro estão numa intensa campanha para que se aprove a regulamentação dos aplicativos de hospedagem coletiva, como o Airbnb. Ainda que a regulamentação traga vantagens para o Estado, que vai arrecadar mais impostos, na prática ela encarece o serviço para o consumidor. É o governo se metendo em tudo. Mas há um “detalhe” sobre o qual ninguém falou: o serviço já é tributado.

“O direito de propriedade inclui o direito de usufruir da coisa, isto é, de alugar”, explica o advogado Rodrigo Slovinski Ferrari, e os valores recebidos com a locação já estão sujeitos a altíssima alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física.