Improcedente

O desembargador Francisco Oliveira Neto indeferiu pedido do Ministério Público do Estado para que a prefeitura suspendesse os alvarás de licença de funcionamento do P-12, um dos mais badalados Beach Clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Em uma ação civil pública que tramita na Justiça, o P-12 é acusado de poluição sonora e de funcionar em desacordo com o Plano Diretor da cidade. Ao negar o pedido, o desembargador alegou falta de provas da suposta poluição sonora. Sobre a inadequação ao Plano Diretor, ponderou que trata-se de uma empresa que promove festas e eventos “há muitos anos no mesmo local”.

Réveillon em Florianópolis terá tempo maior de fogos e mais festas nos bairros