Advogado Chico Ferreira, aqui de Floripa, lembra que faz aproximadamente um ano que o STF declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da condução coercitiva para fins de interrogatório no inquérito.
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Dito isso, prossegue o criminalista da Praia Brava: "Agora, o famigerado instituto coercitivo retorna ao cenário do arbítrio judicial e policial, sob a forma de prisão temporária, bastando para tanto, a tênue vinculação do investigado ao crime de associação criminosa, que, aliás, tem servido como tarrafa sem chumbo, pois, retém na malha por período quase sempre muito curto, aquele que nela foi aprisionado.
A prisão do prefeito Gean é exemplo claro disso. O alcaide foi preso unicamente para ser interrogado, haja vista que a sua segregação cautelar não se demonstrou imprescindível à investigação. Tanto isso é verdadeiro, que logo após depor, foi liberado do desnecessário e descabido encarceramento. Desgraçadamente vivemos um tempo de afronta frequente à ordem constitucional. É chegada a hora de se dar um basta nisso! Forme-se a culpa, instrua-se a prova, julgue-se e se puna, mas antes disso, que se dê o direito à defesa", defendo o advogado.
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Os dois lados
Um dos que comemoraram a prisão do prefeito Gean Loureiro, segundo o vereador Fabrício Corrêa, foi o assessor do deputado federal Hélio Costa, Vandrei Bion. Já Nado Garofalis, do Berbigão do Boca, lamentou o ocorrido com Gean e com a cidade, prefeito, que na sua opinião estava num “astral maravilhoso, empreendendo direto, nas ruas, acompanhando as obras, louco pra realizar. Coisa que há tempo não se vê”. Para o advogado Diogo Pitsica, a quem coube a difícil missão de não deixar o amigo e prefeito dormir fora de casa foi muito difícil (quase que uma revogação sem precedente), mas resolvido.
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